TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DO ELETROS-SAÚDE

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site da FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – ELETROS (“Nós” ou “Eletros-Saúde”), com sede na Rua Uruguaiana, n.º 174, andares 5 ao 7, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.050-092 CNPJ: 34.268.789/0001-88 e Registro na ANS: 31390-4 disponível eletronicamente através do link www.eletrossaude.com.br/site/home (“Site”). Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, que incluem o acesso às notícias e publicações do Eletros-Saúde, informações institucionais e relativas aos planos de saúde, acesso à sua conta Eletros-Saúde, dentre outras, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Durante a utilização do Site, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações e realizados procedimentos de validação e verificação destas, com o intuito de mantermos a segurança e confidencialidade na utilização do Site. Não se preocupe, pois as principais regras aplicáveis à utilização de seus dados estão dispostas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

1.      FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1.Maioridade. O acesso e utilização do Site é livre para todos, porém algumas funcionalidades são específicas a um ambiente logado, o que pode gerar a necessidade de atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação em vigor.

1.1.1.Nestes casos, os pais ou representantes legais deverão representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável. Nos casos de solicitações que envolvam crianças com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, os pais ou representantes legais poderão, quando aplicável, assinar um termo de consentimento para essas finalidades.

1.2.Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

1.3.Acesso simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados do Site, não serão permitidos acessos simultâneos à sua Conta de Acesso em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

1.3.1.Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos à área restrita se Você não fornecer os dados corretos. O mesmo será aplicável durante a utilização do Site, se este for utilizado de forma fraudulenta ou de maneira que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

1.4.E-mails. Ao fornecer seus dados, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos do Eletros-Saúde. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário aos serviços prestados, em especial as comunicações referentes às informações, avisos e outros funcionamentos dos planos do Beneficiário ou que estejam atreladas ao cadastro do Credenciado.

1.5.Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

1.5.1.      Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2.      CADASTRO NO SITE

2.1.Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os seus usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio, exceto quando solicitado especificamente.

2.2.Áreas restritas. O Site oferece algumas funcionalidades que são destinadas exclusivamente para os Usuários com acesso às áreas restritas, sendo a principal delas vinculada ao acesso pelos Beneficiários dos planos ofertados pelo Eletros-Saúde.

2.3.Elegibilidade. São elegíveis para aderência aos planos do Eletros-Saúde os colaboradores, aposentados, ex-funcionários e respectivos dependentes e agregados, os quais, ao se tornarem Beneficiários, poderão ter acesso à área restrita do Aplicativo Eletros-Saúde.

2.3.1.Ao Beneficiário serão ofertadas funcionalidades de acordo com o plano a ele vinculado, portanto o seu perfil de acesso é adaptado de acordo com o respectivo plano.

2.4.Credenciados. Os Beneficiários poderão indicar um profissional ou prestador de serviços para credenciamento junto ao Eletros-Saúde, através de solicitação por meio dos nossos Canais de Atendimento. A requisição será submetida à análise pelo Eletros-Saúde, de acordo com critérios pré-estabelecidos e de acordo com a parametrização do número de profissionais/entidades necessários para atender o contingente populacional de determinada região.

2.4.1.Os profissionais ou prestadores de serviços credenciados junto ao Eletros-Saúde recebem a denominação de Credenciados, os quais receberão login e senha de acesso à área restrita, dispondo das funcionalidades específicas vinculadas à execução dos serviços enquanto profissional ou prestador credenciado.

2.5.Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.5.1. Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, informar ao Eletros-Saúde, através da área logada do Site ou dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.

2.5.2.Quando Você, enquanto Beneficiário, requisitar alterações sobre suas informações cadastrais, deverá estar dentro do seu ambiente logado, o que pode ocasionar o envio de documentação comprobatória referente à informação alterada. Esta solicitação gerará um número de protocolo, que será analisada pelo Eletros-Saúde. O Beneficiário poderá acompanhar o status dessas solicitações diretamente da mesma área logada.

2.6.            Cadastro Limitado. O cadastro no Site é limitado a 01 (um) Usuário por CPF, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais cadastros.

3.      USO DO PORTAL ELETROS SAÚDE POR VOCÊ

3.1.Sigilo dos dados do Cadastro. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar à Eletros-Saúde através dos Canais de Atendimento, para que possam ser tomadas as devidas providências, quando aplicável.

3.1.1.Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Site após seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.

3.2.Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, através do link www.eletrossaude.com.br/site/home, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pelo Eletros-Saúde. 3.3.Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir da navegação do Site, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

3.3.1.As funcionalidades do Site são destinadas ao público em geral, mas algumas de suas funções estão disponíveis apenas aos Beneficiários e Credenciados do Eletros-Saúde, mediante acesso bem-sucedido na respectiva área restrita. 3.4.Funcionalidades ao público geral. Ao público geral é ofertado o conteúdo de cunho informativo, através do qual será possível ter acesso a informações quanto à prestação dos serviços do Eletros-Saúde, como: (i) planos de Beneficiários; (ii) convênio reciprocidade; (iii) convênio farmácia; (iv) acesso a informações institucionais; (v) notícias e publicações e comunicados do Eletros-Saúde; (vi) Viva Bem, que reúne estudos e pesquisas apresentando hábitos saudáveis e benefícios à promoção de uma vida melhor; e (vii) Programas de Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos de Doenças.

3.5.Funcionalidades aos Beneficiários. Os Beneficiários, de acordo com o seu respectivo plano, detém acesso às seguintes funcionalidades, acessadas através da área logada do Site: (i) acesso aos seus dados cadastrais; (ii) solicitação para alteração/atualização dos dados cadastrais; (iii) acesso ao seu cartão virtual; (iv) pesquisa de serviços nas redes credenciadas e download do guia médico; (iv) requisição de reembolsos; (v) emissão de extrato de coparticipação e utilização do plano de saúde; (vi) emissão de 2ª via do boleto; (vii) verificação de tabela de honorários; (viii) emissão das declarações de imposto de renda e carta de quitação; (ix) solicitação de cancelamento do plano; (x) acesso à central de relacionamento; dentre outras.

3.6.Funcionalidades aos Credenciados. Aos Credenciados é ofertado conteúdo exclusivo para facilitar o acesso às informações da Rede Credenciada e fomentar o atendimento aos padrões exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. As principais funcionalidades ofertadas aos Credenciados consistem em: (i) visualização do calendário de entrega de fatura; (ii) instruções gerais para preenchimento de Guia TISS; (iii) links com orientação à Rede Credenciada; (iv) acesso às tabelas TUSS Eletros-Saúde Médica e Terapias Complementares e TUSS Eletros-Saúde Odontológica; (v) solicitação para envio de nova senha de acesso; (vi) faturamento online; (vii) recebimento de comunicados direcionados; entre outras.

4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1.Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade do Eletros-Saúde ou licenciado a ela (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pelo Eletros-Saúde e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

4.1.1.A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Eletros-Saúde a direito de terceiro.

4.2.Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

4.3. Legalidade dos Seus Dados. O Eletros-Saúde não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao Eletros-Saúde qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo do Eletros-Saúde, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4.4.Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Eletros-Saúde não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. O Eletros-Saúde não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

4.4.1.Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que o Eletros-Saúde não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

4.5. Armazenamento. O Eletros-Saúde não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto o Eletros-Saúde não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

4.6.Inteligência algorítmica. O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.

4.6.1.Você declara-se ciente que o Eletros-Saúde, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.

4.7.Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

4.8.Indenização. Na incidência de danos à Eletros-Saúde ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de seu cadastro, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Eletros-Saúde, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus. 4.8.1.Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

5.      ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1.Disponibilidade do Site. O Eletros-Saúde envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Eletros-Saúde.

5.1.1.Se isso ocorrer, o Eletros-Saúde fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.1.2.Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais do Eletros-Saúde.

5.1.3.Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Eletros-Saúde não se responsabilizará: (i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos; (ii)  Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site; (iii)  Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e (iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6.      RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

6.1.Acesso não autorizado. O Eletros-Saúde não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

6.1.1.Não caberá também ao Eletros-Saúde a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.

6.1.2.Caso Você constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com o Eletros-Saúde através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

6.2. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo Eletros-Saúde, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.

6.2.1.Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados. 6.2.2.Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique ao Eletros-Saúde para que as devidas providências sejam tomadas.

7.      PENALIDADES

7.1.Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site; (ii) bloqueio e exclusão do Site e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

7.1.1.Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 acima.

8.      OUTRAS DISPOSIÇÕES.           

Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

8.2.1.Ocorrendo atualizações nestes Termos, o Eletros-Saúde notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você. 8.2.2.Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

8.3.Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá ao Eletros-Saúde de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4.Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5.Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

8.6. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.7.Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8.7.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pelo Eletros-Saúde serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro..     

GLOSSÁRIO i. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pelo Eletros-Saúde, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Site. ii. Cadastro: Meio de acesso criado para a utilização das áreas restritas do Site, pela qual é possível o acesso dos usuários elegíveis às funcionalidades e ações a serem realizadas no Site. iii. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site. iv. Link: Terminologia para endereço de internet. v.  Patrocinadoras: São as empresas que constituem compõem o Eletros-Saúde e cujos colaboradores ou seus assistidos podem aderir aos serviços ofertados. Empresas vinculadas à Eletros, que são: Eletrobras, Cepel e a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros. vi. Usuário ou Você: Visitantes, Beneficiários ou Credenciados que utilizam o Site para acesso às funcionalidades disponibilizadas.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO DO ELETROS-SAÚDE

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do aplicativo da FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – ELETROS (“Nós” ou “Eletros-Saúde”), com sede na Rua Uruguaiana, n.º 174, andares 5 ao 7, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.050-092 CNPJ: 34.268.789/0001-88 e Registro na ANS: 31390-4 disponível gratuitamente para download (“Aplicativo Eletros-Saúde”). Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Aplicativo Eletros-Saúde, que incluem o acesso às notícias e publicações do Eletros-Saúde, informações institucionais e relativas a planos previdenciários, acesso à sua conta Eletros Saúde, dentre outras, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Durante a utilização do Aplicativo Eletros Saúde, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações e realizados procedimentos de validação e verificação destas, com o intuito de mantermos a segurança e confidencialidade na utilização do Aplicativo Eletros Saúde. Não se preocupe, pois as principais regras aplicáveis à utilização de seus dados estão dispostas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

10.  FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO ELETROS-SAÚDE 

10.1.Maioridade. O acesso e utilização do Aplicativo é livre para todos, porém algumas funcionalidades são específicas a um ambiente logado, o que pode gerar a necessidade de atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação em vigor.

10.1.1.Nestes casos, os pais ou representantes legais deverão representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável. Nos casos de solicitações que envolvam crianças com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, os pais ou representantes legais poderão, quando aplicável, assinar um termo de consentimento para essas finalidades.

10.2.Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Aplicativo Eletros-Saúde a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

10.3.Acesso simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados do Aplicativo Eletros-Saúde, não serão permitidos acessos simultâneos à sua Conta de Acesso em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

10.3.1.Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos à área restrita se Você não fornecer os dados corretos ou quaisquer dados. O mesmo será aplicável durante a utilização do Aplicativo Eletros-Saúde, se este for utilizado de forma fraudulenta ou de maneira que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

10.4.E-mails. Ao fornecer seus dados, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos do Eletros-Saúde. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário aos serviços prestados, em especial as comunicações referentes às informações, avisos e outros funcionamentos dos planos do Beneficiário. 10.5.Apresentação do Aplicativo. O Aplicativo Eletros-Saúde e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso. 10.5.1.Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Aplicativo Eletros-Saúde com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

11.  CADASTRO NO APLICATIVO ELETROS SAÚDE

11.1.Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Aplicativo Eletros-Saúde tem caráter gratuito para os seus usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio podendo fazer o acesso como visitante apenas, exceto quando solicitado especificamente.

11.2.Áreas restritas. O Aplicativo Eletros-Saúde oferece algumas funcionalidades que são destinadas exclusivamente para os Usuários com acesso às áreas restritas, sendo a principal delas vinculada ao acesso pelos Beneficiários dos planos ofertados pelo Eletros-Saúde.

11.3.Elegibilidade. São elegíveis para aderência aos planos do Eletros-Saúde os colaboradores, aposentados, ex-funcionários e respectivos dependentes e agregados, os quais, ao se tornarem Beneficiários, poderão ter acesso à área restrita do Aplicativo Eletros-Saúde.

11.4.Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Aplicativo Eletros-Saúde, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

11.4.1.  Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, informar ao Eletros-Saúde, através da área logada do Aplicativo Eletros-Saúde ou dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.

11.4.2. A alteração de seus dados poderá ser solicitada diretamente da área logada, o que gerará um protocolo para acompanhamento e aprovação das alterações dentro do seu perfil. Poderão ser requisitados documentos adicionais para comprovar a alteração de alguns dados como endereço, entre outros. O Beneficiário poderá acompanhar o status dessas solicitações diretamente da mesma área logada.

11.5. Cadastro Limitado. O cadastro no Aplicativo Eletros-Saúde é limitado a 01 (um) Usuário por CPF, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais cadastros.

12.  USO DO APLICATIVO ELETROS-SAÚDE POR VOCÊ

12.1.Sigilo dos dados da Conta. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar ao Eletros-Saúde através dos Canais de Atendimento, para que possam ser tomadas as devidas providências, quando aplicável.

12.1.1.  Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Aplicativo Eletros-Saúde após seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.

12.2. Acesso ao Aplicativo Eletros-Saúde. O acesso ao Aplicativo Eletros-Saúde será efetuado através do uso da internet, através do download gratuito do aplicativo no Google Play <https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.mobilesaude.eletrossaude> e na Apple Store <https://apps.apple.com/br/app/eletros-saude/id1022005384>, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Eletros-Saúde. 12.3.Funcionalidades do Aplicativo. Você poderá usufruir da navegação do Aplicativo Eletros-Saúde, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

12.3.1.  As funcionalidades do Aplicativo Eletros-Saúde são destinadas ao público em geral, mas algumas de suas funções estão disponíveis apenas aos Beneficiários do Eletros-Saúde, mediante acesso bem-sucedido na respectiva área restrita. 12.4.Funcionalidades ao público geral. Ao público geral é ofertado o conteúdo de cunho informativo, através do qual será possível ter acesso a informações quanto à prestação dos serviços do Eletros-Saúde, como: (i) acesso a informações institucionais; (ii) notícias, publicações, comunicados e regulamentos do Eletros-Saúde; (iii) a possibilidade de realizar uma busca das redes credenciadas; e (iv) contatos; (v) alarmes; (vi) prescrições através de fotografias; entre outros.

12.4.1.Funcionalidades para os Beneficiários. (i) acesso aos seus dados cadastrais; (ii) solicitação para alteração/atualização dos dados cadastrais; (iii) acesso ao seu cartão virtual; (iv) pesquisa de serviços nas redes credenciadas e download do guia médico; (v) requisição de reembolsos; (vi) acesso aos benefícios e informações de seu plano; (vii) emissão de extrato de coparticipação e utilização do plano de saúde; (viii) emissão de 2ª via do boleto; (ix) verificação de tabela de honorários; (x) emissão das declarações de imposto de renda e carta de quitação; (xi) solicitação de cancelamento do plano; (xii) acesso à central de relacionamento; (xiii) alarmes; (xiv) prescrições através de fotografias; dentre outras.

12.4.2.É possível que Você acesse o Aplicativo Eletros-Saúde apenas como visitante, porém você poderá ter acesso limitado às nossas funcionalidades.

12.4.3.O Aplicativo Eletros-Saúde possibilita a Você a ferramenta de busca de serviços de saúde da Rede Credenciada do Eletros-Saúde mais próximos da sua localidade. Essa funcionalidade está condicionada a sua permissão para compartilhamento de sua geolocalização através do seu dispositivo. Além disso, também poderá solicitar acesso a câmera e galeria de fotos do seu dispositivo móvel, para armazenar prescrições através de fotografias.

12.4.4.Você declara-se ciente que o acesso à câmera, à galeria de fotos ou à geolocalização poderá ser desabilitado a qualquer tempo por Você, por meio da configuração das permissões em seu dispositivo móvel, e que, uma vez desabilitado, a respectiva funcionalidade ficará indisponível para Você.

13. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1.Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Aplicativo Eletros-Saúde em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade do Eletros-Saúde ou licenciado a ele (“Conteúdo”). O uso do Aplicativo Eletros-Saúde por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pelo Eletros-Saúde e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo. 13.1.1.A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Aplicativo Eletros-Saúde em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Eletros-Saúde a direito de terceiro.

13.2.Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Aplicativo Eletros-Saúde por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

13.3.Legalidade dos Seus Dados. O Eletros-Saúde não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao Eletros-Saúde qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Aplicativo Eletros-Saúde esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo do Eletros-Saúde, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

13.4.Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Eletros-Saúde não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo de Seus Dados. O Eletros-Saúde não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos destes, a qualquer título.

13.4.1.Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que o Eletros-Saúde não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

13.5.Armazenamento. O Eletros-Saúde não presta e o Aplicativo Eletros-Saúde não constitui serviço de armazenamento, portanto o Eletros-Saúde não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados.

13.6.Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Aplicativo Eletros-Saúde, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

13.7. Indenização. Na incidência de danos ao Eletros-Saúde ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Eletros-Saúde, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus. 13.7.1.  Integridade do Aplicativo Eletros Saúde. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Aplicativo Eletros-Saúde, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Aplicativo Eletros-Saúde.

14.  ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

14.1.Disponibilidade do Aplicativo Eletros-Saúde. O Eletros-Saúde envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo Eletros-Saúde. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Eletros-Saúde.

14.1.1. Se isso ocorrer, o Eletros-Saúde fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Aplicativo Eletros-Saúde o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Aplicativo Eletros-Saúde permanecer fora do ar, independente da motivação.

14.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Aplicativo Eletros-Saúde por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais do Eletros-Saúde.

14.1.3.Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Eletros-Saúde não se responsabilizará: (v) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos; (vi) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Aplicativo Eletros-Saúde, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Aplicativo Eletros-Saúde; (vii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Aplicativo Eletros-Saúde, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e (viii) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

15.  RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

15.1.Acesso não autorizado. O Eletros-Saúde não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

15.1.1.  Não caberá também ao Eletros-Saúde a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.

15.1.2.  Caso Você constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com o Eletros-Saúde através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências. 15.2.        Acesso ao Aplicativo Eletros Saúde. Sempre que acessar o Aplicativo Eletros Saúde, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo Eletros Saúde, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Aplicativo Eletros Saúde ou áreas deste. 15.2.1.  Para verificar a veracidade do Aplicativo Eletros-Saúde, confirme o desenvolvedor do aplicativo antes de realizar o download.

16.  PENALIDADES

16.1.Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Aplicativo Eletros-Saúde; (ii) bloqueio e exclusão do Aplicativo Eletros-Saúde e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal. 16.1.1.  Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Aplicativo Eletros-Saúde, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 acima.

17.  OUTRAS DISPOSIÇÕES 17.1.Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Aplicativo Eletros-Saúde toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Aplicativo Eletros-Saúde, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos. 17.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Aplicativo Eletros-Saúde.

17.2.1.  Ocorrendo atualizações nestes Termos, o Eletros Saúde notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Aplicativo Eletros-Saúde ou pelos meios de contato fornecidos por Você.

17.2.2.  Ao navegar pelo Aplicativo Eletros-Saúde e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

17.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Eletros-Saúde de exigir estas condições a qualquer tempo.

17.4.Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

17.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados na sua Conta) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Aplicativo Eletros-Saúde.

17.6.Data e hora. O Aplicativo Eletros-Saúde tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

17.7.Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

17.7.1.  Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pelo Eletros-Saúde serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

18.  GLOSSÁRIO vii.Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pelo Eletros-Saúde, para solucionar dúvidas e sugestões relacionadas ao Aplicativo Eletros-Saúde. viii. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Aplicativo Eletros-Saúde. ix. Link: Terminologia para endereço de internet. x.Patrocinadoras: São as empresas que constituem compõem o Eletros-Saúde e cujos colaboradores ou seus assistidos podem aderir aos serviços ofertados. Empresas vinculadas à Eletros, que são: Eletrobras, Cepel e a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros. xi. Usuário ou Você: Visitantes ou Beneficiários que utilizam o Aplicativo Eletros-Saúde para acesso às funcionalidades disponibilizadas.