Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)
1. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD? A quem se aplica?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18), popularmente conhecida como “LGPD”, é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais relacionados à pessoa natural (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros.
A LGPD deverá ser cumprida por qualquer pessoa, física ou jurídica, atuante na esfera pública ou privada, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, seja para oferecer bens ou serviços ou para realizar qualquer Tratamento de Dados Pessoais de Titulares localizados no Brasil.
2. O que são Dados Pessoais?
Dados Pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou, se associados a outros dados, tornar possível essa identificação, como por exemplo: nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização.
3. O que é Tratamento de Dados Pessoais?
Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.
4. A Eletros-Saúde cumpre a LGPD?
Nós, mediante a aplicação de tecnologias e inovação, sempre buscamos o atendimento à privacidade de nossos beneficiários e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, nos comprometendo durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas as obrigações definidas na LGPD.
Estamos em constante evolução para a adequação de todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada aos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.
5. O que são Dados Pessoais Sensíveis?
Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que, devido à sua natureza, exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar dados acerca de credo, raça,
opinião política, saúde, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.
6. A Eletros-Saúde trata Dados Pessoais Sensíveis?
Durante as operações realizadas, poderemos coletar determinados Dados Pessoais Sensíveis, sempre de acordo com as finalidades estabelecidas em nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados.
Em observância ao princípio da necessidade, nós nos comprometemos a coletar somente os dados necessários para a atingir a finalidade informada.
7. O que são dados anonimizados?
Dados anonimizados são aqueles dados onde não seja possível identificar ou tornar identificável a pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular. Assim, não se caracterizam como Dados Pessoais.
Estes dados poderão ser utilizados por nós para fins estatísticos.
8. Como é realizada a coleta dos Dados Pessoais?
Nós podemos coletar Dados Pessoais quando (i) você os fornece voluntariamente, por exemplo, aqueles relacionados a suas informações cadastrais para adesão aos planos de saúde; (ii) ao longo da execução das atividades vinculadas aos nossos serviços; ou (iii) através das funcionalidades ofertadas a você, o que poderá incluir a coleta de dados de identificação digital, de forma automática, quando você visita o nosso site ou faz uso do nosso aplicativo.
9. Onde a Eletros-Saúde armazena os Dados Pessoais?
Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis, dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos de nossa titularidade.
Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).
Em qualquer cenário nos comprometeremos com os esforços necessários para garantia da confidencialidade e da segurança dos Dados Pessoais.
10. O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.
11. Quem é o Encarregado de Dados Pessoais da Eletros-Saúde? O que ele faz?
O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre nós, a ANPD e você. Além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados, ele garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.
Você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado através do e-mail dpo@eletrossaude.com.br e endereço [Rua Uruguaiana, 174 – 7º andar].
12.Quais são os seus Direitos e como pode exercê-los?
Além dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, você possui direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:
• Acesso: você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.
• Confirmação de existência de Tratamento: você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
• Correção: você tem o direito de nos solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
• Eliminação: você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais.
• Informação sobre Compartilhamento: você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
• Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.
• Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de a qualquer tempo se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
• Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os seus Dados Pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outra empresa indicada por você.
• Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.
• Você pode exercer os seus direitos por meio dos nossos Canais de Atendimento, cujo horário de
funcionamento é de segundas às sextas-feiras, das 8h às 17h, exceto feriados nacionais:
• (21) 3900-3132/(21) 2196-5101;
• atendimento@eletrossaude.com.br
Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos seus direitos, conforme o caso, lembre-se de informar, de forma clara e objetiva: (i) a sua identificação conforme solicitado (ii) qual a solicitação, e (iii) o direito que gostaria de exercer.
Lembramos que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais – através do exercício de direitos, como: pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento – pode acarretar prejuízos na execução dos serviços prestados por nós a Você. Contudo, não se preocupe, nós informaremos quando este for o caso, ficando a seu critério a decisão sobre o prosseguimento no pedido.
13. Por quanto tempo a Eletros-Saúde pode permanecer com meus Dados Pessoais?
Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais nós tratamos seus dados.
Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das nossas obrigações legais.
De maneira geral, podemos permanecer com os seus Dados Pessoais por 5 anos após o término da nossa relação, nos termos do que dispõe o artigo 206, § 5º, do Código Civil.
Já os Dados Pessoais de identificação digital (endereço IP, por exemplo) serão armazenados por 6 meses, nos termos do que dispõe o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
A depender da natureza dos Dados Pessoais, poderão ser aplicados prazos de armazenamento distintos, estabelecidos por autoridades reguladoras, obrigação legal decorrente de lei ou para preservação de direitos, em juízo ou fora dele.
14. Onde posso obter mais informações sobre Privacidade e Proteção de Dados?
Você pode obter mais informações sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais por meio da nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados.
15. Existem empresas que terão acesso aos seus Dados Pessoais? Como a Eletros-Saúde
monitora ou controla a legitimidade deste uso?
Para suporte em determinadas atividades e visando sempre garantir o melhor atendimento a você, nós poderemos subcontratar terceiros prestadores de serviços ou estabelecermos ações em parcerias. A estes terceiros damos o nome de suboperadores ou parceiros. Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais aos quais estes suboperadores ou parceiros venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.
Estamos sempre monitorando a conformidade destes suboperadores e parceiros. Portanto, não se preocupe, pois somente permitiremos o tratamento seguro dos seus Dados Pessoais, além de garantirmos que só compartilharemos os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.
16. Como a Eletros-Saúde protege as informações?
Nós possuímos políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com nossos colaboradores. Além disso, nossas instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliados com processos seguros em toda nossa operação.